A IOR compreende os conceitos e institutos do processo aduaneiro, judicial e administrativo; aprendemos como melhor interpretar o arcabouço de diplomas normativos pertinentes ao processo aduaneiro, identificando os direitos e deveres dos operadores econômicos autorizados (importadores, exportadores, despachantes, transportadores etc) nos procedimentos aduaneiros em espécie.

     Aplicamos no processo administrativo, seja por analogia ou por incidência direta, os conceitos e institutos da teoria geral do processo a fim de obter uma visão panorâmica do processo e do direito aduaneiros por meio da compreensão do contexto em que atua a administração aduaneira, para especificamente reconhecer a oposição segurança e controle versus livre comércio e fluxo do comércio exterior.